Artigos
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abr. 2020
Diferimento de Tributos Federais é Ampliado pelo Ministério da Economia
Em post que publicamos em 06 de abril “Adiamento do Prazo de Recolhimento dos Tributos Federais“, tratamos da Portaria ME nº 139/2020, pela qual o […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
abr. 2020
Contribuições Destinadas a Terceiros – Possibilidade de Empresas Reduzirem Débitos que Incidam sobre Base de Cálculo Mensal Superior a 20 Salários Mínimos
As pessoas jurídicas empregadoras, ao disponibilizarem ou quitarem verbas salariais devidas a seus colaboradores, são obrigadas a provisionar e a recolher encargos tributários sobre elas […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
abr. 2020
Adiamento do Prazo de Recolhimento dos Tributos Federais
Desde a decretação do estado de calamidade consignada no Decreto Legislativo nº 6/2020, assim deliberado até o dia 31 de dezembro de 2020, muitos contribuintes têm buscado […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
maio. 2019
Operadora Consegue Suspender Multas Aplicadas pela ANS
Multas aplicadas pela ANS, oriundas de diligências fiscalizatórias, podem ser anuladas por afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
abr. 2018
Medida Cautelar Suspende Tributação de ISS dos Planos de Saúde no Domicílio do Tomador
No post que publicamos em 23 de janeiro deste ano, tecemos nossas considerações sobre o nove regime de tributação do ISS exigível das Operadoras de […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
jan. 2018
ISS dos Planos de Saúde no Domicílio do Tomador
Algumas ponderações que devem ser adotadas pelas OPS, em especial quanto à nova exigibilidade do ISS no Município em que domiciliado o tomador de seus serviços
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
maio. 2017
Novo Parcelamento de Débitos da ANS
A crise política recente, fruto das divulgações de delações envolvendo o mais alto escalão do Poder Público brasileiro, vem causando inúmeros entraves e uma grande […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
out. 2016
Cobrança de Débitos Compensados, em PER/DComp’s, com Saldos Negativos de IRPJ e de CSLL Considerados Insuficientes
Algumas das cobranças de débitos outrora compensados em PER/DComp’s têm se originado do incorreto preenchimento de informações fiscais, seja em PER/DComp, em DIPJ, em DIRF ou em DCTF.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
set. 2016
STF Define que Operadoras de Planos de Saúde são Contribuintes do ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (OPS) são contribuintes do ISS
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
nov. 2015
O Aumento da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde (TPS)
O governo federal, no afã de eliminar ou reduzir seu deficit fiscal, estabeleceu, por intermédio da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo.
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