Encontro de Contadores e Gestores de Operadoras de Planos de Saúde – XVII Edição

Postado por: Alexandre Bleggi Araujo em 29 de agosto de 2018
Evento - Palestra - Tributos

No mês de novembro vindouro, nas cidades de Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, será realizada a XVII edição do Encontro de Contadores e Gestores de Operadoras de Planos de Saúde, da qual será palestrante o advogado Alexandre Bleggi Araujo, sócio-fundador da Bleggi Araujo & Advogados Associados.

Neste evento, dentre outros assuntos, que serão debatidos pelos demais palestrantes, Moacir Grunitzky, Charles Rovigo e João Roberto Rodarte. o advogado Alexandre Bleggi Araujo debaterá com os participantes matérias atuais e relevantes ao momento econômico-financeiro e tributário das Operadoras de Planos de Saúde.

Nesta oportunidade, Alexandre Bleggi Araujo tratará sobre os recentes aspectos legais atinentes às compensações tributárias, tais como a vedação à compensação de débitos apurados por estimativa e as restrições quanto aos períodos de utilização dos saldos negativos de IRPJ e CSLL.

O palestrante também fará uma abordagem sobre os efeitos decorrentes da Medida Cautelar suspensiva concedida na ADI nº 5.835/DF, acarretando efeitos na tributação do ISS determinada na Lei Complementar federal nº 157/2016, assim como sobre regras legais municipais que, com eficácia desde este ano de 2018, estão a afetar a sistemática de apuração do ISS devido pelas Operadoras de Planos de Saúde.

Outrossim, alguns aspectos atinentes à tributação das contribuições para o PIS e da COFINS também serão debatidos: a dedutibilidade do ISS e das próprias contribuições para o PIS e da COFINS na base de cálculo destas contribuições, apontando os aspectos relevantes a esta interpretação e as recentes decisões judiciais sobre o tema, assim como os conceitos que a Receita Federal do Brasil tem dado às receitas financeiras auferidas por Operadoras de Planos de Saúde constituídas na modalidade de autogestão.

As inscrições para o XVII Encontro de Contadores e Gestores de Operadoras de Planos de Saúde  já estão disponíveis e podem ser efetivadas pela internet.